Questão de Direito Processual Penal — MP-CE 2011

Question

O art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre a
suspensão do processo penal. Sobre esse instituto e sua aplicação é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente
fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.

Answer

Alternativa A: a suspensão do processo é regra geral em caso de revelia no processo penal.

Answer

Alternativa B: haverá apenas suspensão dos prazos e do curso do processo, podendo o juiz determinar a produção de provas
urgentes antecipadamente.

Answer

Alternativa C: a prisão preventiva apenas poderá ser decretada diante da impossibilidade de aplicação das medidas cautelares
alternativas à prisão.

Answer

Alternativa D: a suspensão do prazo prescricional interrompe-se pela prática de novo delito pelo acusado.

Questão de Direito Processual Penal — MP-CE — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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