Questão de Direito Processual Penal — MP-AP 2012

Question

Renato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e
designada audiência de instrução, Renato vem a óbito após um acidente de trânsito fatal em rodovia.
Com o óbito do querelante,

Accepted Answer

Alternativa C: o direito de prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nesta ordem.

Answer

Alternativa A: caberá ao Ministério Público prosseguir na ação penal, assumindo a posição do querelante.

Answer

Alternativa B: o direito de prosseguir na ação penal passará ao descendente, cônjuge, ascendente, irmão, nessa ordem.

Answer

Alternativa D: a ação penal privada será arquivada diante do caráter personalíssimo desta, com a extinção da punibilidade do agente.

Answer

Alternativa E: o direito de prosseguir na ação penal passará, exclusivamente, aos descendentes ou ascendentes do ofendido.

Questão de Direito Processual Penal — MP-AP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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