Questão de Direitos Difusos e Coletivos — MP-AL 2012

Question

As diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para
equipamento urbano e comunitário dos loteamentos urbanos, serão

Accepted Answer

Alternativa C: requeridas à Prefeitura Municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, mas serão dispensáveis, nos municípios
com menos de 50.000 habitantes.

Answer

Alternativa A: dispensadas, em qualquer município, por ato discricionário da autoridade municipal competente.

Answer

Alternativa B: requeridas à Prefeitura Municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, e só serão dispensadas quando o plano
diretor contiver diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento.

Answer

Alternativa D: exigíveis, apenas em municípios com menos de 50.000 habitantes.

Answer

Alternativa E: exigíveis, apenas quando houver previsão expressa na legislação do município onde se efetivar o parcelamento do
solo.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — MP-AL — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)