Questão de Direito Tributário — MANAUSPREV 2015

Question

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Manaus, Lei n 1.888, de 03 de julho de 2014, disciplina, entre outras
matérias, aquela que diz respeito ao equilíbrio entre receitas e despesas do Município de Manaus. De acordo com essa
Lei, as estratégias para a busca ou manutenção do equilíbrio entre essas receitas e despesas

Accepted Answer

Alternativa B: poderão, para redução das despesas, dar continuidade às medidas de gestão que pressupõem a redução das
despesas de custeio de todos os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo, visando garantir a redução do custeio
sem redução da qualidade e quantidade dos serviços prestados à população, gerando também o aumento significativo e
consistente dos investimentos.

Answer

Alternativa A: poderão, para elevação das receitas, utilizar o mapa digital de Manaus como fonte de atualização do cadastro
mobiliário e imobiliário, visando aumentar a arrecadação do ITR, do ITBI e do ISSQN.

Answer

Alternativa C: deverão, para elevação das receitas, utilizar o mapa digital de Manaus como fonte de atualização do cadastro
mobiliário e imobiliário, visando aumentar a arrecadação do IPTU, do ISSQN e da Taxa de Licenciamento de Veículo
Automotor.

Answer

Alternativa D: deverão, para elevação das receitas, utilizar intensivamente o pregão eletrônico nas aquisições de bens e serviços, e
dos demais recursos da tecnologia da informação, de forma a baratear toda e qualquer aquisição e evitar a cartelização
dos fornecedores.

Answer

Alternativa E: poderão, para elevação das receitas, promover medidas de modernização da gestão e cobrança da dívida ativa
tributária, mediante a utilização de sistema de concessão de descontos e parcelamentos, contando, para tanto, com a
participação integrada das Procuradorias Gerais do Município, do Estado e da União, dos órgãos arrecadadores

municipais e do Poder Judiciário.

Questão de Direito Tributário — MANAUSPREV — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)