Questão de Direito Tributário — LIQUIG-S 2014

Question

Nos termos da Lei Complementar nº 87/1996, que trata das regras gerais sobre o ICMS, fica estabelecido que o imposto

Accepted Answer

Alternativa A: incide sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física, ainda que não seja contribuinte abitual
do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

Answer

Alternativa B: incide sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários.

Answer

Alternativa C: incide sobre operações com ouro, quando definido em Lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

Answer

Alternativa D: não incide sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

Answer

Alternativa E: não incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência
tributária dos Municípios.

Questão de Direito Tributário — LIQUIG-S — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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