Questão de Direito Tributário — LIQUIG-S 2012

Question

A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, quando realizada por sujeito passivo em débito tributário
para com a fazenda pública, por crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, resulta fraudulenta

Accepted Answer

Alternativa C: se não tiverem sido reservados bens ou rendas, pelo devedor, suficientes ao total do pagamento da dívida.

Answer

Alternativa A: independentemente de dispor o devedor de outros bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.

Answer

Alternativa B: ainda que o ato praticado pelo devedor seja anterior à inscrição do débito na dívida ativa.

Answer

Alternativa D: se o ato praticado pelo devedor ocorrer em fase de trâmite da ação de execução fiscal, objeto do respectivo débito.

Answer

Alternativa E: se o ato praticado pelo devedor for anterior à instauração do processo administrativo fiscal do débito.

Questão de Direito Tributário — LIQUIG-S — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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