Questão de Direito Tributário — Innova 2012

Question

A Lei de Execução Fiscal dispõe, sobre esse tipo de ato, que

Accepted Answer

Alternativa C: o requerimento de adjudicação do bem penhorado poderá ocorrer antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a
execução não for embargada.

Answer

Alternativa A: uma execução final é baseada em título judicial denominado de Certidão da Dívida Ativa(CDA).

Answer

Alternativa B: a penhora deve recair preferencialmente em bem de família do executado consoante ordem legal.

Answer

Alternativa D: antes da decisão de primeira instância, se a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução
fiscal será extinta, com ônus para as partes.

Answer

Alternativa E: qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita por diário oficial.

Questão de Direito Tributário — Innova — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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