Questão de Direito TributárioINFRAERO — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1INFRAERO·Diversas·2009Direito Tributário

No que concerne aos Fatos Jurídicos, de acordo com o Código Civil, considere: I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. II. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato. III. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. IV. A impossibilidade inicial absoluta do objeto não invalida o negócio jurídico. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
INFRAERO
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direito Tributário
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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