Questão de Conhecimentos Bancários — FUNPRESP-EXE 2014

Question

Assinale a alternativa correta com relação à fiscalização e ao controle dos planos de benefícios e das entidades fechadas
de previdência complementar nos termos da Lei Complementar n 108/2001.

Accepted Answer

Alternativa E: A alteração no plano de benefícios que implique elevação da contribuição do patrocinador deve ser objeto de prévia
manifestação do órgão responsável pela supervisão, coordenação e controle do patrocinador público.

Answer

Alternativa A: A Lei Complementar no 108/2001 prevê expressamente, além da fiscalização exercida pela Superintendência Nacional
de Previdência Complementar (PREVIC) e pelo patrocinador público, também a fiscalização direta das entidades a ser
desempenhada pela Controladoria-Geral da União.

Answer

Alternativa B: O controle interno da entidade é exercido primordialmente pelo órgão designado no regimento interno da entidade.

Answer

Alternativa C: Os resultados da fiscalização e do controle exercido pelos patrocinadores não precisam ser encaminhados para a
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Answer

Alternativa D: A Lei Complementar no 108/2001 prevê a aplicação de penalidades administrativas mais graves que as estabelecidas
na Lei Complementar no 109/2001.

Questão de Conhecimentos Bancários — FUNPRESP-EXE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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