Questão de Conhecimentos Bancários — FUNPRESP-EXE 2014

Question

A respeito da formalização de pedidos de alteração de estatuto, regulamento ou convênio de adesão junto à
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Na hipótese de alteração do regulamento do plano de benefícios patrocinado por ente público, deve ser exigida ata do
órgão competente da entidade aprovando a alteração do regulamento, bem como a manifestação expressa de
concordância do patrocinador.

Answer

Alternativa A: Em se tratando de alteração de estatuto, é sempre necessária a concordância expressa dos patrocinadores públicos ou
privados antes de submeter a proposta à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Answer

Alternativa C: Caso a entidade apresente o texto do estatuto consolidado, pode ser dispensada a apresentação de quadro
comparativo com texto vigente e texto proposto.

Answer

Alternativa D: A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) não pode exigir das entidades outros
documentos além daqueles expressamente indicados na Resolução MPS/CGPC n 8/2004.

Answer

Alternativa E: As alterações do estatuto e do regulamento do plano de benefícios só devem ser comunicadas aos participantes e
assistidos após a aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Questão de Conhecimentos Bancários — FUNPRESP-EXE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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