Questão de Direito Tributário — FATMA 2012

Question

Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo como o Código Tributário Nacional.

Accepted Answer

Alternativa C: Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos
créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de
lei, contrato social ou estatutos.

Answer

Alternativa A: A responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da
efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

Answer

Alternativa B: A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do seu pedido de parcelamento.

Answer

Alternativa D: A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio ou estabelecimento comercial,
industrial ou profssional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social, responde integralmente,
em qualquer caso, pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido.

Answer

Alternativa E: A lei não poderá atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, mesmo que vinculada ao fato
gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte.

Questão de Direito Tributário — FATMA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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