Questão de Direito Tributário — EPE 2014

Question

Contrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecimento de comidas e bebidas, dono de bar, que também é advogado,
busca a via judicial e apresenta ação anulatória para contestar a exação que reputa equivocada. Sendo assim, a ação
anulatória de débito fiscal

Accepted Answer

Alternativa E: se ajuizada sem o depósito garantidor, permite que seja promovida, em paralelo, a cobrança pela via da execução
fiscal.

Answer

Alternativa A: tem como pressuposto a inexistência de um crédito tributário constituído pelo lançamento.

Answer

Alternativa B: só é admissível uma vez iniciada a execução fiscal do crédito pela autoridade fazendária.

Answer

Alternativa C: só pode ser utilizada para anular débitos relativos a impostos e contribuições.

Answer

Alternativa D: depende de depósito prévio do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido de juros e multa de mora.

Questão de Direito Tributário — EPE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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