Questão de Direito TributárioEPE — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1EPE·Diversas·2012Direito Tributário

O Imposto de Importação é considerado um dos tributos mais interessantes do Sistema Tributário Brasileiro, uma vez que as regras que a ele se aplicam funcionam como exceções aos regramentos constitucionais da maioria dos impostos. Em relação ao enquadramento jurídico do contribuinte nesse tipo de imposto, considere as afirmações a seguir. I - O contribuinte é o industrial ou quem a ele se equiparar. II - O contribuinte é o importador ou quem a ele se equiparar. III - O contribuinte é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. É correto o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
EPE
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito Tributário
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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