Questão de Direito TributárioEMDEC — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1EMDEC·Diversas·2019Direito Tributário

Acerca das limitações ao poder de tributar, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É vedado utilizar tributo com efeito de confisco. ( )É vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. ( ) É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
EMDEC
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Tributário
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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