Questão de Direito Tributário — EBSERH 2020

Question

A responsabilidade tributária, prevista noCódigo Tributário Nacional, indica quem é oresponsável pelo efetivo pagamento
do tributo.Sobre a responsabilidade tributária, assinale aalternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa C: Os credores são sempre pessoalmenteresponsáveis pelos créditos correspondentes aobrigações tributárias resultantes
de atospraticados com excesso de poderes ou infraçãode lei, contrato social ou estatutos

Answer

Alternativa A: São pessoalmente responsáveis, o sucessor aqualquer título e o cônjuge meeiro, pelostributos devidos pelo de cujus
até a data dapartilha ou adjudicação, limitada estaresponsabilidade ao montante do quinhão dolegado ou da meação

Answer

Alternativa B: Sobre a responsabilidade de terceiros, noscasos de impossibilidade de exigência documprimento da obrigação
principal pelocontribuinte, respondem solidariamente comeste nos atos em que intervierem ou pelasomissões de que
forem responsáveis os pais,pelos tributos devidos por seus filhos menores

Answer

Alternativa D: Salvo disposição de lei em contrário, aresponsabilidade por infrações da legislaçãotributária independe da intenção do
agente oudo responsável e da efetividade, natureza eextensão dos efeitos do ato

Answer

Alternativa E: Na responsabilidade por infrações, aresponsabilidade é pessoal ao agente quantoàs infrações conceituadas por lei
como crimesou contravenções, salvo quando praticadas noexercício regular de administração, mandato,função, cargo ou
emprego, ou no cumprimentode ordem expressa emitida por quem de direito

Questão de Direito Tributário — EBSERH — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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