Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente. Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em principal no tocante à penalidade pecuniária.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente. Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em principal no tocante à penalidade pecuniária.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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