A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir. A homologação, pelo juízo criminal competente, do arquivamento de inquérito forma coisa julgada endoprocessual.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir. A homologação, pelo juízo criminal competente, do arquivamento de inquérito forma coisa julgada endoprocessual.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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