Questão de Direito Tributário — DPU 2010

Question

Considerando que a legislação obriga, em muitos casos, a retenção e o recolhimento de tributos, assinale a opção correta
a respeito da incidência do imposto de renda na fonte.

Accepted Answer

Alternativa E: Por força de convênio ou contrato, os pagamentos efetuados a empregados da pessoa jurídica por conta e ordem de
terceiros estão sujeitos à retenção na fonte.

Answer

Alternativa A: Os rendimentos por trabalhos sem vínculo empregatício, não tributados na fonte, poderão ser tributados somente na
declaração de ajuste anual.

Answer

Alternativa B: A responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido é da fonte pagadora e se restringe ao ano do pagamento
do rendimento.

Answer

Alternativa C: Se a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, este não poderá compensá-lo na declaração.

Answer

Alternativa D: Se o beneficiário estiver amparado por decisão judicial para não dedução do imposto, a fonte estará obrigada a
recolhê-lo caso haja reversão da decisão.

Questão de Direito Tributário — DPU — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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