Questão de Direito Tributário — DPU 2010

Question

Tendo como referência a Instrução Normativa SRF n.º 480/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos
efetuados por órgãos e entidades da administração federal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Os órgãos e entidades da administração federal que recebem recursos do Tesouro Nacional e integram o SIAFI devem
reter na fonte o IRPJ, a CSLL, a COFINS e o PIS/PASEP sobre os pagamentos a pessoas jurídicas fornecedoras de bens
e prestadoras de serviços.

Answer

Alternativa A: Nos casos de consórcios para a realização de obras e serviços, a retenção será global, cabendo aos seus integrantes
ratear os valores do tributo e de contribuição segundo os termos dos contratos que tiverem firmado.

Answer

Alternativa C: A retenção na fonte sobre a COFINS e o PIS/PASEP não é devida quando o beneficiário dos pagamentos estiver
sujeito ao regime da não cumulatividade.

Answer

Alternativa D: A retenção do IRPJ não é devida nos pagamentos efetuados a empresa pública e a sociedade de economia mista das
demais esferas da Federação, devido ao princípio da imunidade recíproca.

Answer

Alternativa E: Os valores retidos nos pagamentos efetuados pelos órgãos e entidades da administração federal são tributados
exclusivamente na fonte, não podendo ser compensados mesmo em caso de prejuízo.

Questão de Direito Tributário — DPU — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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