Acerca do desaforamento, julgue os seguintes itens. A pendência de recurso contra a decisão de pronúncia não impede a admissão do pedido de desaforamento.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca do desaforamento, julgue os seguintes itens. A pendência de recurso contra a decisão de pronúncia não impede a admissão do pedido de desaforamento.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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