Questão de Direito Processual PenalDPE-TO — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-TO·Diversas·2012Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, marque a opção CORRETA sobre ação penal: I. nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá- lo; II. nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, dependendo sempre de requisição do Ministro da Justiça; III. qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção; IV. a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia;

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-TO
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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