Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE - SP 2015

Question

Integra o rol de prerrogativas institucionais do Defensor Público previstas na legislação orgânica federal e estadual, que
regem a Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

Accepted Answer

Alternativa E: Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local, previamente ajustados
com a autoridade competente.

Answer

Alternativa A: Requisitar, a quaisquer órgãos públicos estaduais, exames, certidões, cópias reprográficas, perícias, vistorias,
diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias ao exercício de
suas atribuições, vedado acompanhar as diligências requeridas.

Answer

Alternativa B: Requisitar, quando necessário, o auxílio e a colaboração das autoridades públicas para o desempenho de suas
funções.

Answer

Alternativa C: Comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos,
mesmo se incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva,
mediante prévio agendamento.

Answer

Alternativa D: Não ser preso, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará comunicação ao
Defensor Público-Geral no prazo de 15 (quinze) dias.

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE - SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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