Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE - AM 2019

Question

Inclui-se, entre os direitos dos assistidos da Defensoria Pública expressamente previstos na Lei Complementar no
80/1994,

Accepted Answer

Alternativa D: a atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes
entre destinatários de suas funções.

Answer

Alternativa A: o patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor de sua escolha, desde que em exercício na circunscrição da
causa.

Answer

Alternativa B: ser atendido na unidade da Defensoria Pública mais próxima de sua residência.

Answer

Alternativa C: receber assistência jurídica pela Defensoria Pública Estadual em matéria afeta à Defensoria Pública da União onde
essa última não estiver instalada.

Answer

Alternativa E: receber orientação jurídica em relação a sua demanda quando denegado o patrocínio judicial pelo não reconhecimento
de hipossuficiência econômica.

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE - AM — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)