Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE - AM 2018

Question

Quando da edição da Lei Complementar nº 132/2009, foi objeto de veto presidencial previsão que

Accepted Answer

Alternativa A: permitia a recusa e renúncia à promoção à carreira.

Answer

Alternativa B: indicava como atribuição institucional da Defensoria Pública o patrocínio da ação penal privada e da subsidiária da
pública.

Answer

Alternativa C: determinava a imediata ciência ao Defensor Público-Geral sobre a decisão de não atuação institucional do membro da
carreira.

Answer

Alternativa D: permitia a convocação de audiências públicas para discutir matérias relacionadas às funções institucionais.

Answer

Alternativa E: permitia atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou servidores do quadro de apoio.

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE - AM — 2018 — Diversas