Questão de Direito Processual PenalDPE - SP — 2015Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE - SP·Diversas·2015Direito Processual Penal

Sobre o Júri, considere as afirmações a seguir. I. É, em tese, constitucional uma lei que atribua ao Júri a competência para julgar os crimes contra o patrimônio, além dos dolosos contra a vida.

II. Se, após instrução da primeira fase, o juiz entender pela desclassificação do homicídio tentado para lesão corporal consumada, poderá julgar imediatamente o feito. III. Se, em plenário, a tese sustentada pela defesa consistir exclusivamente na negativa de autoria, a votação dos quesitos se encerrará se os jurados responderem afirmativamente aos dois primeiros quesitos. IV. A decisão sobre a incidência ou não das agravantes e atenuantes alegadas nos debates será do Juiz- residente, no momento de prolação da sentença. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE - SP
Órgão
Diversas
Ano
2015
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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