Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-SP 2013

Question

A respeito da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor (Lei º 8.078/90)
estabelece que

Accepted Answer

Alternativa D: o comerciante é igualmente responsável, de forma objetiva, quando: o fabricante, o construtor, o produtor ou o
importador não puderem ser identificados; o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor,
construtor ou importador; ou não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

Answer

Alternativa A: a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será caracterizada independentemente verificação de culpa.

Answer

Alternativa B: o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, desde que caracterizada a
sua culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação,
construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por
informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

Answer

Alternativa C: o fabricante, o construtor, o produtor ou importador será responsabilizado mesmo quando provar que não colocou o
produto no mercado.

Answer

Alternativa E: o fornecedor de serviços será responsabilizado mesmo quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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