Questão de Direito Tributário — DPE-SP 2010

Question

Recém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem imóvel, localizado em zona urbana e residencial. Diante
desse fato, considerando-se o disposto no artigo 126, inciso I do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: o menor é o contribuinte dos tributos relativos ao bem, pois a capacidade tributária passiva independe da capacidade
civil da pessoa natural.

Answer

Alternativa A: a sujeição passiva tributária recai sobre o representante legal do menor, pois ele é insuscetível de capacidade
tributária.

Answer

Alternativa B: o tributo é indevido por força da aplicação da cláusula pecunia non olet, decorrente do princípio da interpretação
subjetiva do fato gerador.

Answer

Alternativa C: a relação pessoal e direta com o fato gerador é irrelevante para fins tributários, porém não abrange a pessoa natural
absolutamente incapaz.

Answer

Alternativa E: a incapacidade civil do menor elide a sujeição tributária passiva, pois esta depende de prévia análise objetiva do fato
imponível.

Questão de Direito Tributário — DPE-SP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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