Questão de Direito Processual PenalDPE-SP — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-SP·Diversas·2010Direito Processual Penal

Analise as afirmações abaixo acerca das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do tribunal do júri. I. Na fundamentação da decisão de pronúncia, o juiz deve indicar as razões de sua certeza em relação à materialidade e à autoria delitivas. II. Havendo decisão de impronúncia, o réu poderá ser novamente denunciado se surgirem novas provas, mesmo não cabendo mais recurso às partes, desde que não tenha ocorrido a extinção da punibilidade. III. O juiz togado deve absolver o acusado quando houver prova de que ele não foi o autor do delito. Está correto SOMENTE o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-SP
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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