Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-SP 2009

Question

Dentre os temas que resultaram na edição de SÚMULAS pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da aplicação e
execução de medidas socioeducativas encontram-se:

Accepted Answer

Alternativa A: nulidade da desistência de provas em face da confissão do adolescente, aplicabilidade da prescrição penal às medidas
socioeducativas, necessidade de oitiva do adolescente antes da decretação da regressão.

Answer

Alternativa B: competência exclusiva do juiz para aplicação de medida socioeducativa, improrrogabilidade do prazo de internação
provisória, caráter sempre público da ação socioeducativa.

Answer

Alternativa C: cabimento de medida em meio aberto com remissão, nulidade da desistência de provas em face da confissão do
adolescente, aplicabilidade da prescrição penal às medidas socioeducativas.

Answer

Alternativa D: necessidade de oitiva do adolescente antes da decretação da regressão, competência exclusiva do juiz para aplicação
de medida socioeducativa, improrrogabilidade do prazo de internação provisória.

Answer

Alternativa E: caráter sempre público da ação socioeducativa, cabimento de medida em meio aberto com remissão, nulidade da
desistência de provas em face da confissão do adolescente.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-SP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)