Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-SP 2009

Question

Sara é mãe de Ari, com 6 meses de vida, e encontra-se presa, condenada pela prática de crime. Segundo a legislação em
vigor,

Accepted Answer

Alternativa D: Ari tem direito a ser amamentado por Sara, e para isso a lei impõe aos estabelecimentos penais destina dos a
mulheres que sejam dotados de berçário onde as condenadas possam amamentar seus filhos.

Answer

Alternativa A: a condenação de Sara, resultando, por sentença irrecorrível, na pena de três anos de prisão, não enseja, sem outros
motivos relevantes, a suspensão do exercício de seu poder familiar sobre Ari

Answer

Alternativa B: estando Ari em fase de amamentação, a prisão de Sara é ilegal.

Answer

Alternativa C: se Sara for condenada a pena de reclusão por cri me doloso vitimando Ari, perderá, como efeito automático da
condenação, o poder familiar sobre o filho.

Answer

Alternativa E: se Sara for condenada a regime aberto, tem direito a cumpri-lo em residência particular, encerrando-se o benefício com
o término do período de amamentação.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-SP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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