Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-SP 2009

Question

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei dos planos de saúde e do Estatuto do Idoso, qual das práticas ou
cláusulas expostas a seguir NÃO poderia ser considerada abusiva, em relação aos contratos de planos de saúde?

Accepted Answer

Alternativa B: Reajuste das prestações dos planos de saúde de titulares não idosos em valor superior ao da sua faixa etária, que
tenham como dependentes ou agregados idosos.

Answer

Alternativa A: Limitação ao contrato de plano de saúde familiar se a soma das idades do casal for superior a 100 anos.

Answer

Alternativa C: Limitação da compra da carência de planos de saúde por contratantes idosos.

Answer

Alternativa D: Reajuste por mudança de faixa etária das prestações dos planos de saúde vinculado a contrato vigente há mais de 10
anos.

Answer

Alternativa E: Exigência de entrevista qualificada do idoso prévia a pactuação dos contratos de plano de saúde, negando- se o
acesso ao contrato em caso de constatação de lesão ou doença preexistente, que possa gerar impacto nos custos, de
modo a não se oferecer qualquer alternativa além da cobertura básica, tais como a cobertura parcial temporária e o agravo
do contrato.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-SP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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