Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-SP 2009

Question

Em razão da prática de roubo duplamente qualificado, o juiz fixou a pena-base no mínimo legal e, após, aumentou-a em
razão da gravidade do crime. O aumento é

Accepted Answer

Alternativa A: inadmissível porque a gravidade abstrata do delito já foi considerada pelo legislador para cominação das penas mínima
e máxima.

Answer

Alternativa B: inadmissível porque implica aumento de pena em razão da culpabilidade do autor, segundo a qual se pune pelo que se
é e não pelo que se fez.

Answer

Alternativa C: admissível porque em razão do próprio caráter retributivo da pena, quanto mais grave o fato, maior deve ser o aumento
da pena base.

Answer

Alternativa D: admissível porque implica em punição em razão da culpabilidade do fato.

Answer

Alternativa E: admissível porque a gravidade do delito explicita a intensidade do dolo.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-SP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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