Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-SP 2009

Question

A confissão é tratada na Seção III do Capítulo VI do Código de Processo Civil, inerente às provas. Seu conceito está no
artigo 348, que estabelece: "Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e
favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial."
É correto afirmar que a confissão

Accepted Answer

Alternativa E: emanada de erro, dolo ou coação pode ser revogada por ação anulatória ou rescisória, conforme a fase processual em
que for intentada, revestindo-se tais ações de natureza personalíssima e somente podem ser promovidas pelo próprio
confitente. Serão legitimados os sucessores apenas se o autor falecer após iniciada a demanda.

Answer

Alternativa A: judicial tem valor probatório absoluto e a confissão extrajudicial feita por escrito à parte tem valor probatório relativo.
Cabe à parte destinatária da confissão extrajudicial e que se beneficiou dela, trazer aos autos outros elementos para a
formação da convicção do juízo.

Answer

Alternativa B: judicial de caráter vinculativo absoluto, também fará prova contra o litisconsorte, ao qual caberá tão somente
demonstrar em juízo que o ato foi praticado com vício de consentimento.

Answer

Alternativa C: é considerada pela doutrina e jurisprudência como a "rainha das provas". Feita a confissão judicial espontânea pelo
réu, o juiz deverá julgar procedente o pedido do autor, independentemente do conjunto probatório produzido nos autos.

Answer

Alternativa D: judicial espontânea não pode ser feita por mandatário, mesmo que tenha poderes especiais. Porém, a confissão judicial
espontânea feita diretamente pela parte confitente, pode versar sobre qualquer fato ou direito, inclusive os indisponíveis,
desde que o confitente seja plenamente capaz.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-SP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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