Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-SP 2009

Question

Defensor Público do Estado de S. Paulo interpõe recurso especial. O Ministro relator determina a intimação da Defensoria
Pública da data do julgamento. A intimação poderá recair sobre Defensor Público da União?

Accepted Answer

Alternativa D: Não, pois a lei prevê a possibilidade de atuação da Defensoria Pública do Estado em qualquer instância ou tribunal.

Answer

Alternativa A: Sim, pois a lei prevê que a atuação perante os tribunais superiores é exclusiva da Defensoria Pública da União.

Answer

Alternativa B: Não, pois a Constituição prevê a indivisibilidade da Defensoria Pública.

Answer

Alternativa C: Sim, pois a lei determina que a atuação da Defensoria Pública do Estado se cinge aos seus limites territoriais.

Answer

Alternativa E: Sim, pois a lei silencia a esse respeito.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-SP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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