Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-SE 2022

Question

Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão
constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010).

Accepted Answer

Alternativa B: Compete ao defensor público-geral determinar a remoção compulsória desses membros, desde que presente o
interesse público e que haja aprovação por voto de 2/3 do Conselho Superior.

Answer

Alternativa A: Tais membros são inamovíveis, salvo se optarem por remoção a pedido ou por permuta.

Answer

Alternativa C: A remoção compulsória desses membros exige prévio parecer do corregedor-geral, sendo-lhes assegurada ampla
defesa em processo administrativo disciplinar.

Answer

Alternativa D: A remoção por permuta dos referidos membros dar-se-á entre qualquer dos membros da carreira de defensor público.

Answer

Alternativa E: A remoção a pedido far-se-á mediante requerimento dirigido ao Conselho Superior.

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-SE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)