Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-SE 2022

Question

Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos
defensores públicos

Accepted Answer

Alternativa D: prestar assistência jurídica aos encarcerados, desde que considerados necessitados.

Answer

Alternativa A: prestar orientação jurídica, unicamente no âmbito judicial, aos economicamente necessitados.

Answer

Alternativa B: defender os membros da Polícia Militar, perante a Justiça Militar do Estado, desde que ocupantes da condição de
praças.

Answer

Alternativa C: requerer o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco, desde que economicamente
necessitados.

Answer

Alternativa E: atuar nos Juizados Especiais e Turmas Recursais em favor de todos os que lá litigarem, ante a presunção de serem
economicamente necessitados.

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-SE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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