Questão de Direito Processual Penal — DPE-SE 2022

Question

O impetrante requereu desistência do mandado de segurança, sem que tenha ficado demonstrado o intuito de recusar a
observância da jurisprudência pacífica do STF.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que corresponde à atual posição do STF acerca do tema.

Accepted Answer

Alternativa A: O impetrante poderá desistir da ação de mandado de segurança, independentemente do consentimento da autoridade
apontada como coatora, mesmo que a desistência se dê após a concessão da ordem.

Answer

Alternativa B: Prestadas as informações, o impetrante não poderá desistir da ação sem o consentimento da autoridade apontada
como coatora.

Answer

Alternativa C: O impetrante não poderá, sem o consentimento da autoridade apontada como coatora, desistir do mandado de
segurança quando a ordem tiver sido concedida.

Answer

Alternativa D: O impetrante não poderá, sem o consentimento da autoridade apontada como coatora, desistir do mandado de
segurança quando ordem tenha sido concedida ou denegada.

Answer

Alternativa E: O impetrante poderá desistir do mandado de segurança, independentemente do consentimento da autoridade apontada
como coatora, desde que o faça antes do julgamento do mérito.

Questão de Direito Processual Penal — DPE-SE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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