Questão de Direito Processual Penal — DPE-SE 2022

Question

Foi impetrado habeas corpus no STF. Impugnava-se decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus,
requerido junto ao STJ, sem que estivesse configurada teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale opção que corresponde à posição sumulada do STF a respeito do
tema.

Accepted Answer

Alternativa B: O habeas corpus não deve ser conhecido por restar configurada hipótese de supressão de instância.

Answer

Alternativa A: O habeas corpus deve ser conhecido, ainda que se trate de ofensa indireta à liberdade de locomoção, ante a especial
proteção conferida a esse direito fundamental.

Answer

Alternativa C: O habeas corpus deve ser conhecido, desde que se trate de ofensa direta à liberdade de locomoção, ante a especial
proteção conferida a esse direito fundamental.

Answer

Alternativa D: O habeas corpus deve ser conhecido, pois a denegação da liminar em habeas corpus corresponde ao exame de
mérito, possibilitando a impugnação em instância superior.

Answer

Alternativa E: O habeas corpus não deve ser conhecido, pois a decisão denegatória de liminar em habeas corpus é irrecorrível.

Questão de Direito Processual Penal — DPE-SE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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