Questão de Direito Processual Penal — DPE-SE 2022

Question

Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é
cabível, deve o defensor público

Accepted Answer

Alternativa D: requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de
oferecimento do acordo, sendo irrecorrível essa decisão do órgão superior.

Answer

Alternativa A: requerer ao juiz que ofereça o acordo.

Answer

Alternativa B: requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de
oferecimento do acordo e cuja decisão permitirá que se ajuíze outro recurso ao Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa C: requerer ao juiz que obrigue o promotor de justiça a oferecer o referido acordo.

Answer

Alternativa E: interpor embargos de declaração da decisão do promotor de justiça.

Questão de Direito Processual Penal — DPE-SE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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