Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-SE 2012

Question

Em caso de ajuizamento de ação coletiva com a finalidade de se obter tutela jurisdicional que condene determinada
instituição financeira a reparar o dano causado a determinada coletividade de poupadores,

Accepted Answer

Alternativa E: admite-se o aproveitamento da coisa julgada coletiva benéfica para as pretensões individuais, que podem ser
liquidadas e executadas com base na sentença coletiva.

Answer

Alternativa A: os efeitos da sentença de improcedência da ação coletiva se estenderão às ações individuais com o mesmo objeto.

Answer

Alternativa B: a sentença de procedência somente poderá beneficiar os poupadores, e não seus sucessores.

Answer

Alternativa C: as ações individuais que tenham por objeto a mesma questão não poderão ser liquidadas ou executadas com base na
sentença coletiva que julgue procedente o pedido.

Answer

Alternativa D: os efeitos da sentença de procedência ou de improcedência se estenderão às vítimas e seus sucessores.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-SE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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