Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-SC 2021

Question

A Resolução nº 105/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, criou e regulamentou
os Núcleos Especializados no âmbito da Defensoria Pública, que são órgãos

Accepted Answer

Alternativa C: de natureza permanente, que atuam na atividade-fim e prestam suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional
dos órgãos de execução.

Answer

Alternativa A: com atuação temática predefinida em lei, não podendo ter seu rol ampliado por ato do Defensor Público-Geral ou do
Conselho Superior da Defensoria Pública.

Answer

Alternativa B: auxiliares dos Núcleos Regionais, que atuam na atividade-meio e possuem como função precípua o suporte aos
Defensores Públicos para a propositura de ações civis públicas.

Answer

Alternativa D: distribuídos em todo o Estado, cuja área de competência e o quantitativo de Defensores Públicos serão determinados
por ato do Defensor Público-Geral.

Answer

Alternativa E: com atribuição exclusiva para atuação nos casos de dano regional ou nacional.

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-SC — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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