Questão de Direito Processual Penal — DPE-SC 2021

Question

A respeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e a utilização das novas ferramentas tecnológicas no
Processo Penal,

Accepted Answer

Alternativa E: as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web, por poderem ter parte do
conteúdo apagado sem deixar vestígios, devem ser consideradas provas ilícitas.

Answer

Alternativa A: por ser instrumento do crime, é possível que o policial responsável pela prisão em flagrante acesse diretamente as
conversas de WhatsApp da pessoa presa, sem necessidade de autorização judicial.

Answer

Alternativa B: é nula a citação do réu solto por WhatsApp, em razão da forma presencial de tal ato estipulada no Código de Processo
Penal.

Answer

Alternativa C: a citação do réu solto por WhatsApp é válida, bastando que o oficial de justiça, que possui fé pública, confirme ser o réu
a pessoa citada.

Answer

Alternativa D: o reconhecimento por foto, realizado pela vítima, se digital e em alta resolução, é instrumento capaz de embasar, por
si, a condenação em um processo penal.

Questão de Direito Processual Penal — DPE-SC — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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