Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. Presentes os requisitos para a realização do acordo de não persecução penal, a autoridade judiciária poderá impor ao Ministério Público a obrigação de ofertar o acordo.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. Presentes os requisitos para a realização do acordo de não persecução penal, a autoridade judiciária poderá impor ao Ministério Público a obrigação de ofertar o acordo.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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