Questão de Legislação da Defensoria PúblicaDPE-RS — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-RS·Diversas·2018Legislação da Defensoria Pública

A Lei Complementar nº 80/94 estabelece no artigo 4º, inciso XVI, que é função institucional da Defensoria Pública, dentre outras, exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei. À luz do dispositivo acima citado, configura hipótese de atuação: I. em ação declaratória de união estável post mortem ajuizada contra a sucessão, representada por filho incapaz advindo da união cujo reconhecimento se pretende. II. ao réu revel citado com hora certa, enquanto não for constituído advogado. III. ao réu revel citado pessoalmente, enquanto não for constituído advogado. Está correto o que consta APENAS de:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-RS
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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