Questão de Direito TributárioDPE-RS — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-RS·Diversas·2018Direito Tributário

Quanto ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o imposto incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), analise as assertivas abaixo: I. Constitui fato gerador do ICMS o deslocamento de mercadorias de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. II. O ICMS incide no serviço dos provedores de acesso à internet. III. O ICMS não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular. IV. O ICMS não incide sobre o fornecimento de água tratada por concessionária de serviço público. V. É devida a cobrança de ICMS nas operações ou prestações de serviço de transporte terrestre interestadual e intermunicipal de passageiros e de cargas. Está correto o que consta APENAS de:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-RS
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Direito Tributário
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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