Questão de Direito Processual Penal — DPE-RS 2011

Question

De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A
respeito desses dois institutos é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

Answer

Alternativa B: Pelo instituto da remição, o período de prisão provisória por fato que resultou a condenação executada deve ser
considerado no cômputo do cumprimento da pena imposta pela sentença.

Answer

Alternativa C: A detração consiste na possibilidade de o apenado diminuir parte do tempo de execução da pena pelo trabalho, sendo
que a contagem do tempo para tal fim será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho.

Answer

Alternativa D: O tempo remido não é computado para a concessão do indulto, somente para o deferimento do livramento condicional.

Answer

Alternativa E: O condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo detraído, começando o novo período a partir da
data da infração disciplinar.

Questão de Direito Processual Penal — DPE-RS — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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