Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-RO 2015

Question

Flávio, adolescente com 15 anos de idade, foi flagrado cometendo ato infracional análogo ao crime de roubo.
Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando verificada a prática de ato
infracional por adolescente, poderá ser aplicada a seguinte medida:

Accepted Answer

Alternativa B: liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada
ousubstituída por outra medida;

Answer

Alternativa A: apreensão do menor, observado que o regime de semiliberdade não pode ser estabelecido desde o início, sendo,
porém, possibilitada a realização de atividades externas;

Answer

Alternativa C: internação do menor pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, considerando a gravidade do ato infracional praticado;

Answer

Alternativa D: prestação de serviço remunerado, de modo a levantar recursos suficientes para o ressarcimento do dano, como forma
de compensação do prejuízo causado à vitima;

Answer

Alternativa E: a mais adequada à capacidade do infrator de cumpri-la, a qual independerá da prova da autoria e materialidade.

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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