Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-RO 2015

Question

A UOL Cotidiano lista uma série de razões contra e a favor da redução da maioridade penal; a razão abaixo que NÃO está
adequadamente expressa contra a redução é:

Accepted Answer

Alternativa C: a pressão para a redução da maioridade penal está baseada em dados estatísticos e não em casos isolados;

Answer

Alternativa A: a redução da maioridade penal fere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por
congressistas) da Constituição de 1988;

Answer

Alternativa B: a inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na
sociedade;

Answer

Alternativa D: em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os
jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime;

Answer

Alternativa E: a redução da maioridade penal iria afetar, preferencialmente, jovens negros, pobres e moradores de áreas periféricas
do Brasil, na medida em que este é o perfil de boa parte da população carcerária brasileira.

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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