Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-RO 2015

Question

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão normativo, consultivo e deliberativo, incumbido de
superintender a atuação da Defensoria Pública, bem como zelar pela observância dos princípios institucionais do órgão.
Nesse contexto, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual
nº 117/94), compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública:

Accepted Answer

Alternativa A: organizar e realizar concursos públicos, elaborar listas de antiguidade, aprovar o funcionamento de estágio probatório,
aprovar ou impugnar procedimentos relativos ao estágio probatório e homologar resultados dos concursos de ingresso;

Answer

Alternativa B: promover os registros estatísticos da produção dos membros da Defensoria Pública e de pastas de assentamentos e
prontuários referentes a cada um, para os devidos fins, inclusive para efeito de aferição de merecimento;

Answer

Alternativa C: estabelecer o horário de funcionamento, a lotação e a istribuição dos membros e dos servidores da Defensoria Pública
e autorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública do Estado;

Answer

Alternativa D: designar membro da Defensoria Pública do Estado para exercício de suas atribuições em órgão de atuação diverso de
sua lotação ou, em caráter excepcional, perante Juízos, Tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada
categoria;

Answer

Alternativa E: elaborar, anualmente, a lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública, fazendo-a publicar no Diário Oficial e
encaminhar ao Poder Executivo os expedientes, atos e estudos do interesse da Defensoria Pública.

Questão de Legislação da Defensoria Pública — DPE-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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