Questão de Direito Processual Penal — DPE-RJ 2021

Question

Carlos foi vítima de calúnia perpetrada por João, quando ambos estavam comemorando o aniversário de Patrícia em uma
casa de festas em Nova Iguaçu. Quatro meses após os fatos, Carlos, que mora em Niterói, registrou a ocorrência e
apresentou queixa-crime na Comarca de Volta Redonda, local onde reside João.
De acordo com as informações acima apresentadas, o juízo de Volta Redonda deverá:

Accepted Answer

Alternativa E: receber a queixa-crime, eis que, em se tratando de ação penal exclusivamente privada, o querelante pode preferir
distribuir a ação penal no foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

Answer

Alternativa A: rejeitar a queixa-crime, eis que a competência é exclusiva do juízo da Comarca de Nova Iguaçu, local onde a infração
aconteceu;

Answer

Alternativa B: rejeitar liminarmente a queixa-crime, eis que a natureza da ação penal referente ao delito praticado por João é pública
condicionada à representação;

Answer

Alternativa C: receber a queixa-crime, eis que, em se tratando de ação penal exclusivamente privada, a competência regula-se
exclusivamente pelo domicílio ou residência do réu;

Answer

Alternativa D: rejeitar a queixa-crime, eis que, em se tratando de ação penal privada, a competência é do juízo da Comarca do local
onde a infração ocorreu ou da Comarca onde o querelante reside;

Questão de Direito Processual Penal — DPE-RJ — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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